Contrato de união estável

Pelo presente contrato de UNIÃO ESTÁVEL, nós, abaixo assinados, _________________, brasileiro, nascido aos ___ de ________ de___, em __________, Solteiro, RG___________, C.P.F. ____________, profissão: ____________, e filho de,________, brasileiro, nascido aos____ de______ de___ em__________ solteiro,____________, C.P.F._____________, profissão:e filho e___________,. Ambos residentes juntas há __ anos ____meses há _________________, nº__ Bairro_____, Salvador-Ba. Perante a seis (06) testemunhas abaixo assinadas, formalizamos nossa união estável através deste instrumento público. Declaramos ser verdade que somos solteiros, livres e desimpedidas para a realização deste ato público e solene, através da qual por nossa livre e expontânea vontade fica reconhecida e confirmada nossa união estável, iniciada em _________, que devido à inexistência em nosso país de outros mecanismos legais específicos que incluam os casais homossexuais, conferimos a este ato e documento o mesmo significado, valor e atribuições semelhantes ao legalmente reconhecido às uniões estáveis entre casais de sexos opostos.Considerando que a Constituição Federal do Brasil reconhece a união estável como entidade familiar, fundamentada na convivência pública, contínua e duradoura, garantindo a comunhão de bens e direitos entre os companheiros, considerando que aquilo que não é proibido, é permitido e que as uniões estáveis entre homossexuais não são proibidas por nenhuma lei, considerando que as relações estáveis homossexuais são uniões baseadas no afeto e solidariedade mútua, observando-se identidade de efeitos entre união homossexual e união estável, ficam legítimas assim as uniões homoafetivas como verdadeiras famílias posto que duradouras públicas e contínuas, conforme jurisprudência já firmada em diversos tribunais de diferentes comarcas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, considerando que a Constituição Federal através dos artigos 3 inciso IV, 5 inciso I e 7 inciso XXX estabelece que a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de discriminação.Assim sendo, através da vontade soberana dos contraentes, passa este ato e documento a ter validade plena para efeitos legais, posto que lícito e justo de acordo com os princípios elementares dos direitos humanos universais e a Carta Magna do Brasil, servindo como documento comprobatório para que os contraentes possam usufluir plenamente das vantagens e direitos inerentes á união estável.Confirmam os abaixo assinados que com este contrato de união estável preenchem os requisitos formais exigidos pelas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de n. 25 e 50, de 07.06.2000 e 08.05.2001, respectivamente, através das quais se estabelecem procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte companheiro ou companheira homossexual, legitimando em seu Art. 3, XIII “quaisquer outros documentos que possam levar a convicção da comprovação da união estável e dependência econômica com a companheira homossexual.”.E por estarem de acordo às partes, comprometendo-se a registrar neste mesmo livro a eventual dissolução desta união no caso de virem a desfazer este contrato, assinam o presente documento juntamente com as testemunhas que garantem a veracidade e justeza desta união estável homossexual.Cidade que moram, ___ de _________ de 2008.Contraentes: ______________________________________________________RG RG CPF CPF Testemunhas:1__________________________RG __________ CPF ________.

COLOCA NESSE CAMPO O NOME RG E CPF DAS 6 TESTEMUNHAS